​1. OBJETO E ESCOPO OPERACIONAL
O presente instrumento regula a prestação de serviços especializados de Otimização de Sistema Operacional e BIOS pela BRAVO TECHNOLOGIES LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.389.461/0001-07. O serviço compreende a reconfiguração de registros de sistema, depuração de processos em segundo plano, ajustes de latência de entrada/saída (I/O) e a parametrização de protocolos de firmware (Basic Input/Output System), visando a extração do potencial máximo de processamento em ambientes de alta performance (gaming, renderização e computação gráfica).
​1.1. Modalidade de Execução: Os serviços serão realizados prioritariamente via acesso remoto assistido, sendo de responsabilidade do USUÁRIO garantir a estabilidade da conexão de internet durante todo o procedimento.
​2. EXECUÇÃO TÉCNICA E CONSUMO IMEDIATO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O USUÁRIO declara ciência de que o serviço de Otimização de Sistema Operacional e BIOS constitui uma prestação de serviço de natureza intelectual e tecnológica de execução imediata e singular.
​2.1. Da Irreversibilidade do Ato Operacional e Retenção de Valores: Em virtude da aplicação instantânea de scripts, alterações de chaves de registro e modificações de firmware (BIOS) que se consolidam no exato momento da intervenção técnica, o USUÁRIO reconhece que a prestação do serviço é considerada integralmente consumada com o início dos procedimentos operacionais. Dada a impossibilidade técnica de “devolução” de ajustes lógicos e a imediata transferência de know-how proprietário, o USUÁRIO consente com a renúncia ao direito de arrependimento (Art. 49 do CDC) após a deflagração do processo, não havendo direito a reembolso, estorno ou cancelamento de valores após o início da execução.
​3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E PRESERVAÇÃO DE ATIVOS
A Otimização realizada pela contratada baseia-se em protocolos de eficiência lógica que operam estritamente dentro das margens técnicas de segurança dos componentes.
​3.1. Da Responsabilidade de Backup (Salvaguarda de Dados): É obrigação exclusiva e mandante do USUÁRIO realizar a cópia de segurança (backup) integral de todos os seus dados, arquivos e softwares antes do início da intervenção técnica. A BRAVO TECHNOLOGIES LTDA não assume qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por perda, corrupção ou necessidade de recuperação de dados e arquivos.
​3.2. Da Higidez do Hardware e Vícios Ocultos: É responsabilidade do USUÁRIO garantir que o hardware possua integridade estrutural, térmica e elétrica. O USUÁRIO reconhece que qualquer instabilidade, falha de componente físico (como capacitores, trilhas ou semicondutores) ou interrupção funcional verificada durante ou após a otimização decorre de condições preexistentes de fadiga de material ou obsolescência técnica.
​3.3. Garantias de Terceiros: O USUÁRIO declara ciência de que modificações em camadas de firmware (BIOS) e registros de sistema podem, a critério de fabricantes de hardware, impactar ou invalidar garantias originais de fábrica.
​4. SUPORTE PÓS-OTIMIZAÇÃO E ESTABILIDADE
A contratada oferece suporte técnico para ajustes finos decorrentes da otimização pelo prazo de 7 (sete) dias corridos após a entrega.
​4.1. Exclusões de Suporte: A estabilidade do serviço está condicionada à manutenção do estado do sistema. O suporte não abrange falhas causadas por novas modificações manuais do usuário, infecções por malwares, ou atualizações críticas de drivers e sistema operacional posteriores à intervenção.
​5. CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE TÉCNICA
Os parâmetros de ajuste e métodos de Otimização são ativos de propriedade intelectual da contratada. O USUÁRIO compromete-se a não divulgar, replicar ou realizar engenharia reversa nos scripts e configurações aplicadas, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
​6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
No exercício do acesso remoto, a BRAVO TECHNOLOGIES LTDA compromete-se a observar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), abstendo-se de coletar, visualizar ou armazenar dados pessoais do USUÁRIO, limitando sua atuação estritamente às pastas e diretórios de sistema necessários para a execução do objeto deste contrato.